TRF garante indenização por danos morais a três filhas de Vinícius de Moraes

TRF da 2ª Região assegurou às filhas do poeta, compositor e diplomata Vinícius de Moraes indenização por danos morais sofridos por conta da perseguição política de que seu pai foi vítima no final dos anos 1960.

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Gol diz que fechou indenização com 32 famílias

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região.

Contrato. Doações. Anulação pretendida. Improcedência da ação com reconhecimento de prescrição. Prescrição não sucedida.

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade por força de ordem concedida em outro remédio heróico. Hermenêutica do art. 659 do CPP.

Licitação para contratação de serviços de advocacia

1ª Turma exclui motivo fútil em homicídio cometido por mulher grávida

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Concordância expressa das partes obtida em audiência de conciliação. Improcedência. Recurso.

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Inexistência de erro quanto à legitimidade suscitada. Inexistência de sucumbência e ausência de combate específico dos fundamentos da sentença.

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

TJ mantém condenação por estupro de menores

Empregada demitida grávida ganha indenização

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa